PL 1726/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Confere o direito ao recebimento de um abono em parcela única equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 09/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

Concessãocaráter excepcionalParcela únicaAbonoAposentadoPensionistaRegime Geral de Previdência Social (RGPS)DomiciliadoRio Grande do SulCalmidade públicaDesastre ambientalSituação de emergênciaEnchenteInundação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1726/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 09/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

Concessãocaráter excepcionalParcela únicaAbonoAposentadoPensionistaRegime Geral de Previdência Social (RGPS)DomiciliadoRio Grande do SulCalmidade públicaDesastre ambientalSituação de emergênciaEnchenteInundação.