PL 1716/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para dispor sobre a suspensão temporária dos pagamentos das operações de crédito garantidas pelo Programa, exclusivamente para operações contratadas no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 09/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

AlteraçãoLegislaçãoPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)suspensãoPagamentoOperação de créditoRio Grande do SulAuxílio financeiroincentivoRecuperação econômicaMicroempresaMicroempreendedorPequena empresa.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1716/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 09/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislaçãoPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)suspensãoPagamentoOperação de créditoRio Grande do SulAuxílio financeiroincentivoRecuperação econômicaMicroempresaMicroempreendedorPequena empresa.