📅 Apresentada em 08/05/2024
🏛 CICS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar (Probeleza)definiçãoadesão voluntáriacomerciante atacadistasujeito passivodébito tributárioImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)procedimentorequisito.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1704/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CICS
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar (Probeleza)definiçãoadesão voluntáriacomerciante atacadistasujeito passivodébito tributárioImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)procedimentorequisito.