Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Projeto de Lei
Estabelece o auxílio emergencial em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Criaçãoauxílio emergencial financeirocaracterísticarequisitoatenuaçãoimpacto socialimpacto econômicocalamidade públicaRio Grande do Sul. _ Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)antecipaçãoBenefício de Prestação Continuada (BPC)auxílio-doença.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1702/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
Criaçãoauxílio emergencial financeirocaracterísticarequisitoatenuaçãoimpacto socialimpacto econômicocalamidade públicaRio Grande do Sul. _ Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)antecipaçãoBenefício de Prestação Continuada (BPC)auxílio-doença.