PL 1698/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Estabelece diretrizes para resgate e assistência a animais domésticos em situações de desastre ambiental ou calamidade pública, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoPolítica Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)resgateassistênciaanimalcalamidade públicaGoverno Federalalocaçãorecursos financeirosFundo Nacional para Calamidades PúblicasProteção e Defesa Civil (Funcap).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1698/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/05/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoPolítica Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)resgateassistênciaanimalcalamidade públicaGoverno Federalalocaçãorecursos financeirosFundo Nacional para Calamidades PúblicasProteção e Defesa Civil (Funcap).