PL 1692/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a destinação de 100% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta a calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 SECAP(SGM)
DestinaçãovalorFundo partidárioimplementaçãomedida de emergênciacalamidade públicaenchenteinundaçãoRio Grande do Suldesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1692/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
DestinaçãovalorFundo partidárioimplementaçãomedida de emergênciacalamidade públicaenchenteinundaçãoRio Grande do Suldesastre ambiental.

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