PDL 255/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãoconcessãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladaCarpina (PE).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
255/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãoconcessãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladaCarpina (PE).

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