PDL 250/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga permissão ao Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/05/2024 ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoconcessãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladaBandeira do Sul (MG).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
250/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Temas e Classificações
AprovaçãoconcessãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladaBandeira do Sul (MG).

Página gerada em 2026-03-09T19:46:30.732860183 · Ver todas as proposições