PDL 249/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoconcessãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaAguiar (PB).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
249/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoconcessãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaAguiar (PB).

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