PDL 248/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãoconcessãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaSerraria (PB).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
248/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãoconcessãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaSerraria (PB).

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