PDL 246/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaara, Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoconcessãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladaItaara (RS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
246/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoconcessãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladaItaara (RS).

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