PDL 243/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amantes de Radio de Urandi - ACARU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urandi, Estado da Bahia.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaUrandi (BA)Bahiarádio comunitária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
243/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaUrandi (BA)Bahiarádio comunitária.

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