PL 1688/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre concessão do auxílio emergencial, diante do estado de calamidade pública decorrente das enchentes do Estado do Rio Grande do Sul conforme Decreto Legislativo 36/2024.

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📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 SECAP(SGM)
AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)concessãoAuxílio emergencialVítimaEnchenteInundaçãoDesastre ambientalSituação de emergênciaCalamidade públicaRio Grande do Sul.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1688/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)concessãoAuxílio emergencialVítimaEnchenteInundaçãoDesastre ambientalSituação de emergênciaCalamidade públicaRio Grande do Sul.

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