PL 1686/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

Medida de emergênciacalamidade públicainundaçãoRio Grande do Sulauxílio emergencialprazo. _ Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)antecipaçãoBenefício de Prestação Continuada (BPC)auxílio-doença.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1686/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

Medida de emergênciacalamidade públicainundaçãoRio Grande do Sulauxílio emergencialprazo. _ Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)antecipaçãoBenefício de Prestação Continuada (BPC)auxílio-doença.