Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Projeto de Lei
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.
CriaçãoRecupera Rio Grande do Suldefiniçãodetalhamentocalamidade públicarenegociaçãodívida tributáriadívida não tributáriadescontovalordívidaprazo máximoquitação. _Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC)finalidadeelegibilidaderiscoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)administração.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1685/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
CriaçãoRecupera Rio Grande do Suldefiniçãodetalhamentocalamidade públicarenegociaçãodívida tributáriadívida não tributáriadescontovalordívidaprazo máximoquitação. _Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC)finalidadeelegibilidaderiscoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)administração.