PL 1682/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Altera o artigo 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/05/2024 ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004)inclusãoalunoInstituto Federal de EducaçãoCiência e Tecnologia (Instituto Federal)área urbanaárea ruraltransporte escolar.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1682/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/05/2024
Situação

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004)inclusãoalunoInstituto Federal de EducaçãoCiência e Tecnologia (Instituto Federal)área urbanaárea ruraltransporte escolar.