PL 1660/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

ElaboraçãoPolítica públicadesenvolvimento socialregião Amazônicautilizaçãocritériocusto amazônicodesenvolvimento regionaldesenvolvimento socioeconômicoFloresta Amazônicacombatedesigualdade social.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1660/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/05/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CPOVOS

Temas e Classificações

ElaboraçãoPolítica públicadesenvolvimento socialregião Amazônicautilizaçãocritériocusto amazônicodesenvolvimento regionaldesenvolvimento socioeconômicoFloresta Amazônicacombatedesigualdade social.