PL 1658/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoLei de Transplantes (1997)facilitaçãoprocedimentodoação de órgão ou tecidodocumento escritoautorização em vidatransplante de órgão ou tecido.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1658/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Transplantes (1997)facilitaçãoprocedimentodoação de órgão ou tecidodocumento escritoautorização em vidatransplante de órgão ou tecido.

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