PL 1652/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Institui o Programa Crédito para Recuperação do estado do Rio Grande do SUL (RECUPERA RS) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito microempreendedores individuais, a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em municípios em que tenha sido decretado estado de calamidade pública; altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

CriaçãoAção governamentalRecuperação econômicaRio Grande do SulInstituição financeirafacilitaçãoCréditoMicroempreendedorMicroempresaMicroempresárioPequena empresaMunicípiovigênciaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoalteraçãoTaxa de Longo Prazo (TLP)Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac)Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1652/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

CriaçãoAção governamentalRecuperação econômicaRio Grande do SulInstituição financeirafacilitaçãoCréditoMicroempreendedorMicroempresaMicroempresárioPequena empresaMunicípiovigênciaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoalteraçãoTaxa de Longo Prazo (TLP)Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac)Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).