PLP 80/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei Complementar

Institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 SECAP(SGM)
CriaçãoRecuperação econômicaRio Grande SulsubstituiçãoRegime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito FederalinovaçãoSistema tributárioDívida pública.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
80/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
CriaçãoRecuperação econômicaRio Grande SulsubstituiçãoRegime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito FederalinovaçãoSistema tributárioDívida pública.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:29.708740835 · Ver todas as proposições