PL 1647/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/05/2024 🏛 SECAP(SGM)
ConcessãoIsenção tributáriaImposto de RendaPessoa físicaVítimaCalamidade públicaInundaçãoEnchenteSituação de emergênciaDesastre ambientalRio Grande do Sul.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1647/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
ConcessãoIsenção tributáriaImposto de RendaPessoa físicaVítimaCalamidade públicaInundaçãoEnchenteSituação de emergênciaDesastre ambientalRio Grande do Sul.

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