PL 1637/2024
Câmara dos Deputados
Arquivada
Projeto de Lei
Dispõe sobre Resgate Animal em Situação de Calamidade Pública.
📅 Apresentada em 07/05/2024
🏛 MESA
⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
DiretrizesresgateassistênciaanimalSituação de emergênciacalamidade pública.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 1637/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 07/05/2024
- Situação
- Arquivada
- Órgão Atual
- MESA
Temas e Classificações
DiretrizesresgateassistênciaanimalSituação de emergênciacalamidade pública.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:34.395601644 ·
Ver todas as proposições