PL 1636/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a aplicação, no exercício de 2024, dos recursos aportados anualmente pelas concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco e na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas no combate à situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e seus efeitos econômicos e sociais.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

AlteraçãoLei de Privatização da Eletrobras (2021)critériodestinaçãorecursosConcessionária de serviço de energia elétricaBacia hidrográficaRio São FranciscoConta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR Furnas)enfrentamentocalamidade públicaRio Grande do Sul.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1636/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Privatização da Eletrobras (2021)critériodestinaçãorecursosConcessionária de serviço de energia elétricaBacia hidrográficaRio São FranciscoConta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR Furnas)enfrentamentocalamidade públicaRio Grande do Sul.