Dispõe sobre a anistia de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural com vencimento no ano de 2024 para os produtores do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes.
Critérioanistiacrédito ruralPrograma de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra)Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro)Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (PRODECOOP)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro)BNDES AgroBB Investe AgrofinanciamentoCusteio pecuárioProprietário ruralRio Grande do Suldecorrênciacalamidade pública.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1630/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Critérioanistiacrédito ruralPrograma de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra)Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro)Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (PRODECOOP)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro)BNDES AgroBB Investe AgrofinanciamentoCusteio pecuárioProprietário ruralRio Grande do Suldecorrênciacalamidade pública.