PL 1622/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre o transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/05/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

FixaçãodiretrizesTransporteCachorroAnimal domésticoCompartimento de cargaCabine de passageirosdisponibilizaçãoÁguaRação animalprevençãoMedoEstresseMal-estardesenvolvimentoDoença animalMorte de animalcomprovaçãoVacinaçãoSaúde animal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1622/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/05/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

FixaçãodiretrizesTransporteCachorroAnimal domésticoCompartimento de cargaCabine de passageirosdisponibilizaçãoÁguaRação animalprevençãoMedoEstresseMal-estardesenvolvimentoDoença animalMorte de animalcomprovaçãoVacinaçãoSaúde animal.