PL 1621/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/05/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLegislaçãoPrograma de Proteção e Promoção da Saúde MenstrualinserçãoBeneficiárioMulherEstudanteVítimaDesastre ambientalCrise climáticaEmergência climáticaCalamidade públicaSituação de emergência.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1621/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/05/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislaçãoPrograma de Proteção e Promoção da Saúde MenstrualinserçãoBeneficiárioMulherEstudanteVítimaDesastre ambientalCrise climáticaEmergência climáticaCalamidade públicaSituação de emergência.