Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Projeto de Lei
Dispõe sobre benefícios para Pessoas Físicas e Jurídicas do Rio Grande do Sul que estejam em municípios afetados por inundação nos eventos de maio de 2024, com decreto de emergência ou calamidade pública.
SuspensãoPrazo determinadoCobrançaParcelaEmpréstimoEmpréstimo bancárioCrédito consignadoFinanciamento habitacionalliberaçãoSaqueFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)VítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalRio Grande do SulEnchenteInundação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1618/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
SuspensãoPrazo determinadoCobrançaParcelaEmpréstimoEmpréstimo bancárioCrédito consignadoFinanciamento habitacionalliberaçãoSaqueFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)VítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalRio Grande do SulEnchenteInundação.