PL 1617/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/05/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoAção governamentalPrograma de governoproteçãoCriançaAdolescenteIdosoPessoa com deficiênciaSituação de riscoSituação de emergênciaDesastre ambientalCalamidade pública.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1617/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoAção governamentalPrograma de governoproteçãoCriançaAdolescenteIdosoPessoa com deficiênciaSituação de riscoSituação de emergênciaDesastre ambientalCalamidade pública.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:34.353857436 · Ver todas as proposições