Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Projeto de Lei
Dispõe que 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seja destinado à implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes nos Estados Espírito Santo e do Rio Grande do Sul.
DestinaçãopercentualFundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)implementaçãoMedida de emergênciaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalInundaçãoEnchenteEspírito Santo (Estado)Rio Grande do Sul.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1612/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
DestinaçãopercentualFundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)implementaçãoMedida de emergênciaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalInundaçãoEnchenteEspírito Santo (Estado)Rio Grande do Sul.