PL 1607/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/05/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoAção governamentalAtividade governamentalatendimentoMulherassistênciaEmigranteServiços consularesAcolhimento humanitário.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1607/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoAção governamentalAtividade governamentalatendimentoMulherassistênciaEmigranteServiços consularesAcolhimento humanitário.

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