Câmara dos DeputadosAguardando Criação de Comissão Temporária
Projeto de Lei
Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
CriaçãoPolítica Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC)migrante forçadomudança climáticadesastre ambientalimpacto ambientalpessoa vulnerávelpopulação de baixa rendapessoa desabrigadafenômeno meteorológico adversoproteção ambientalreduçãorisco ambientaldesastre ambientalproteçãopopulação. _Migrante forçadomudança climáticadesastre ambientalgarantiadireito à saúdedireito à educaçãodireito ao trabalhodireito à assistência socialdireito à moradiaacesso à justiça.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1594/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão Atual
COMPI(SGM)
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC)migrante forçadomudança climáticadesastre ambientalimpacto ambientalpessoa vulnerávelpopulação de baixa rendapessoa desabrigadafenômeno meteorológico adversoproteção ambientalreduçãorisco ambientaldesastre ambientalproteçãopopulação. _Migrante forçadomudança climáticadesastre ambientalgarantiadireito à saúdedireito à educaçãodireito ao trabalhodireito à assistência socialdireito à moradiaacesso à justiça.