PL 1592/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Afasta, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul, algumas das restrições previstas nos artigos 73 e no 77 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, no âmbito do respectivo estado, nas eleições de 2024.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/05/2024 🏛 MESA
SuspensãorestriçãoRecursos públicosEmpenho da despesaRecursos financeirosRio Grande do SulLegislação eleitoralLei das Eleições (1997)decretaçãoCalamidade públicaSituação de emergência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1592/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
SuspensãorestriçãoRecursos públicosEmpenho da despesaRecursos financeirosRio Grande do SulLegislação eleitoralLei das Eleições (1997)decretaçãoCalamidade públicaSituação de emergência.

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