PL 1591/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o faturamento do agronegócio para o financiamento do Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio, voltado para a modernização tecnológica do agronegócio brasileiro e à indústria produtora de tecnologias agrícolas e também para subsidiar o financiamento do Seguro Rural.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)AgronegócioAlíquotaincentivoadoçãodesenvolvimentoTecnologia produtivaTecnologia agrícolamodernizaçãoAtividade agrícola.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1591/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
CriaçãoContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)AgronegócioAlíquotaincentivoadoçãodesenvolvimentoTecnologia produtivaTecnologia agrícolamodernizaçãoAtividade agrícola.

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