📅 Apresentada em 07/05/2024
🏛 PLEN
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma de Proselitismo Religioso em Presídios no Brasilproselitismo religiosogarantiaexercícioliberdade de religiãoressocializaçãopessoa presa. _Realizaçãoorganização religiosacadastroreconhecimentoEstado brasileiro.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1588/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma de Proselitismo Religioso em Presídios no Brasilproselitismo religiosogarantiaexercícioliberdade de religiãoressocializaçãopessoa presa. _Realizaçãoorganização religiosacadastroreconhecimentoEstado brasileiro.