PL 1582/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o Turismo como temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/05/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei da Política Nacional do Idoso (1994)inclusãoTurismoOrçamentoIdosoincentivoViagem de turismodefiniçãoRecursos financeiros.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1582/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Política Nacional do Idoso (1994)inclusãoTurismoOrçamentoIdosoincentivoViagem de turismodefiniçãoRecursos financeiros.

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