PL 1581/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado que exerce atividade a céu aberto.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/05/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Tutela do trabalhoproteçãoTrabalhadorEmpregadoTrabalho a céu abertoobrigatoriedadeRepousoRepouso remuneradodefiniçãoEquipamento de proteção individualAtividade penosa.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1581/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/05/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Tutela do trabalhoproteçãoTrabalhadorEmpregadoTrabalho a céu abertoobrigatoriedadeRepousoRepouso remuneradodefiniçãoEquipamento de proteção individualAtividade penosa.