MPV 1215/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/05/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)
AutorizaçãoMinistério da Saúdeprorrogaçãocontrato de trabalho por prazo determinadoprofissional de saúdehospital federalInstituto federalRio de Janeiro (Estado)atendimentonecessidade temporária de excepcional interesse público.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1215/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AutorizaçãoMinistério da Saúdeprorrogaçãocontrato de trabalho por prazo determinadoprofissional de saúdehospital federalInstituto federalRio de Janeiro (Estado)atendimentonecessidade temporária de excepcional interesse público.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:33.347242921 · Ver todas as proposições