PL 1570/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o Programa de Apoio e Suporte ao Novo Empreendedor, dispõe sobre a destinação de recursos transferidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito a novos empreendedores, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/05/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoincentivoAção governamentalEmpreendedordestinaçãoRecursos públicosRecursos financeirosFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Linha de créditoEmpreendimentoEmpreendedorismo.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1570/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/05/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

CriaçãoincentivoAção governamentalEmpreendedordestinaçãoRecursos públicosRecursos financeirosFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Linha de créditoEmpreendimentoEmpreendedorismo.