PL 1565/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

Suspensãopagamentotributo federalRio Grande do Sulcalamidade públicaenchentedesastre ambientalContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)contribuiçãoSeguridade socialtributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1565/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

Suspensãopagamentotributo federalRio Grande do Sulcalamidade públicaenchentedesastre ambientalContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)contribuiçãoSeguridade socialtributação.