Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Projeto de Lei
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Pessoa físicapessoa jurídicadedução tributáriaImposto de rendadoaçãoEntidade sem fins lucrativosassistênciaenchenteRio Grande do Sul. _AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)dedução tributáriaImposto de rendadoaçãopessoa físicaenchenteRio Grande do Sultributaçãoincentivo fiscaldesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1563/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
Temas e Classificações
Pessoa físicapessoa jurídicadedução tributáriaImposto de rendadoaçãoEntidade sem fins lucrativosassistênciaenchenteRio Grande do Sul. _AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)dedução tributáriaImposto de rendadoaçãopessoa físicaenchenteRio Grande do Sultributaçãoincentivo fiscaldesastre ambiental.