PL 1554/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 06/05/2024 🏛 SECAP(SGM)
DestinaçãopercentualFundo partidárioimplantaçãoMedida de emergênciaCalamidade públicaDesastre ambientalRio Grande do SulEnchenteInundaçãoRecursos financeiros.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1554/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
DestinaçãopercentualFundo partidárioimplantaçãoMedida de emergênciaCalamidade públicaDesastre ambientalRio Grande do SulEnchenteInundaçãoRecursos financeiros.

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