Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
DestinaçãopercentualRecursos financeirosFundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)implementaçãoMedida de emergênciaCalamidade públicaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoRio Grande do Sul.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1551/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
DestinaçãopercentualRecursos financeirosFundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)implementaçãoMedida de emergênciaCalamidade públicaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoRio Grande do Sul.