PL 1549/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 06/05/2024 🏛 CINDRE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ConcessãoAbono EmergencialadicionalBeneficiárioBenefício de Prestação Continuada (BPC)Desastre ambientalCalamidade públicaRio Grande do SulEnchenteInundação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1549/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CINDRE
Temas e Classificações
ConcessãoAbono EmergencialadicionalBeneficiárioBenefício de Prestação Continuada (BPC)Desastre ambientalCalamidade públicaRio Grande do SulEnchenteInundação.

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