ConcessãoIndenização (vantagem pecuniária)Cargo em comissãoCargo em comissão de natureza especial (CNE)Câmara dos DeputadosContagem de prazoExoneraçãoTutela do trabalho.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1544/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
ConcessãoIndenização (vantagem pecuniária)Cargo em comissãoCargo em comissão de natureza especial (CNE)Câmara dos DeputadosContagem de prazoExoneraçãoTutela do trabalho.