Institui sobre o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) destinado a estabelecer um sistema de cooperação entre municípios para o compartilhamento de recursos e equipamentos em casos de emergências ou calamidades públicas decorrentes de desastres naturais.
📅 Apresentada em 06/05/2024
🏛 CINDRE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoiniciativaPrograma de governoAção governamentalPlanejamento governamentalcolaboraçãoCooperação federativaMunicípioSituação de emergênciaPlano emergencialRemoção humanitáriaEvacuação da populaçãoCalamidade públicaDesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1542/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CINDRE
Temas e Classificações
CriaçãoiniciativaPrograma de governoAção governamentalPlanejamento governamentalcolaboraçãoCooperação federativaMunicípioSituação de emergênciaPlano emergencialRemoção humanitáriaEvacuação da populaçãoCalamidade públicaDesastre ambiental.