Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Projeto de Lei
Estabelece isenção total da tarifa de energia e água, pelo prazo de 6 meses, aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos no Rio Grande do Sul.
ConcessãoIsenção tributáriasuspensãoCobrançaConsumidorEnergia elétricaÁguaSaneamento básicoCalamidade públicaDesastre ambientalRio Grande do SulEnchenteInundação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1541/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
ConcessãoIsenção tributáriasuspensãoCobrançaConsumidorEnergia elétricaÁguaSaneamento básicoCalamidade públicaDesastre ambientalRio Grande do SulEnchenteInundação.