PL 1524/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 03/05/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional de Avaliação e Exames da Educação BásicacritériodiretrizesAvaliação do ensinoqualidadeEstudanteEducação básicaExame Nacional do Ensino Médio (Enem)Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1524/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/05/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional de Avaliação e Exames da Educação BásicacritériodiretrizesAvaliação do ensinoqualidadeEstudanteEducação básicaExame Nacional do Ensino Médio (Enem)Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

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