AlteraçãoCódigo Penal (1940)Estatuto da Pessoa Idosa (2003)Aumento da penaCrime contra o patrimônioIdosoConta bancáriaCartão bancárioCartão magnéticoFraude bancária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1523/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/05/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Ementa Detalhada / Indexação
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003.
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Estatuto da Pessoa Idosa (2003)Aumento da penaCrime contra o patrimônioIdosoConta bancáriaCartão bancárioCartão magnéticoFraude bancária.