PDL 226/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 30/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
AprovaçãoProtocoloAcordo internacionalcontroleExportaçãoProduto de Defesa (PRODE)BrasilSuécia.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
226/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/04/2024
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoProtocoloAcordo internacionalcontroleExportaçãoProduto de Defesa (PRODE)BrasilSuécia.

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