PL 1505/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de construção e operação de faixas de pista exclusiva em áreas urbanas para motocicletas, caminhões e ônibus, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 30/04/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AutorizaçãoconcessãoSetor privadoconstruçãooperaçãoFaixa especialFaixa exclusiva para transporte coletivoFaixa exclusiva para ônibusMotocicletaConcessionária de serviço de transporteMobilidade urbanadefiniçãoValorPedágioDescontoImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1505/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 30/04/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CVT

Temas e Classificações

AutorizaçãoconcessãoSetor privadoconstruçãooperaçãoFaixa especialFaixa exclusiva para transporte coletivoFaixa exclusiva para ônibusMotocicletaConcessionária de serviço de transporteMobilidade urbanadefiniçãoValorPedágioDescontoImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).